O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (2/2), com o presidente da OAB Federal, José Alberto Simonetti, para tratar do nível superior para técnicos, em razão de requerimento protocolizado na OAB solicitando a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar a exigência de curso de nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário, garantida na Lei nº 14.456/22. Tamebm esteve presente na reunião o Dr. Valdetário Andrade Monteiro, do escritório Ibaneis Advocacia. Na ocasião, foram entregues memoriais ao presidente da OAB Federal.
Nos argumentos expendidos nos memoriais, o Sindjus fundamenta a constitucionalidade do NS, em contraposição ao pedido formulado na Proposição n. 49.0000.2022.014000-6/COP, que está sob relatoria da Conselheira Federal da OAB America Cardoso Barreto Lima Nejaim e que tem por objetivo o ajuizamento de ADI pela OAB Federal contra o artigo 4º da Lei 14.456/22.
A Proposição requerendo o ajuizamento de ADI contra o NS havia sido incluída na pauta da sessão da OAB da próxima segunda-feira (6/2). Contudo, o presidente da OAB afirmou ao Sindjus que vai retirar a proposta da pauta do proximo dia 06.
Costa Neto informou a Beto Simonetti que, além dos memoriais entregues, o Sindjus intervirá na Proposição apresentando à relatora e demais Conselheiros argumentos sólidos em defesa do NS, requerendo a rejeição e arquivamento do pedido de ajuizamento de ADI.
Fonte: SINDJUS-DF
