A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 18 anos em 2024! Essa lei representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela foi criada para proteger mulheres de todas as classes sociais, etnias e idades, garantindo seus direitos e punindo os agressores.
➡️ Por que é tão importante?
🔹 Reconhecimento da violência como crime: Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era vista como um problema privado e não era devidamente punida. Essa lei mudou essa realidade, tipificando as diversas formas de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e estabelecendo penas mais severas para os agressores.
🔹 Criação de mecanismos de proteção: A lei estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência, como medidas protetivas urgentes (como a proibição de aproximação do agressor), o acompanhamento psicológico e a criação de casas abrigo.
🔹 Mudança cultural: A Lei Maria da Penha contribuiu para uma mudança cultural, aumentando a conscientização sobre a violência doméstica e incentivando a denúncia.
➡️ Desafios e avanços:
Apesar de ser uma lei fundamental, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios, como a subnotificação dos casos, a dificuldade de acesso à justiça em algumas regiões e a necessidade de mais recursos para a implementação de políticas públicas.
No entanto, nos últimos 18 anos, a lei tem sido fundamental para garantir a proteção de milhares de mulheres no Brasil. Ela serviu de inspiração para outros países e é considerada uma referência mundial no combate à violência de gênero.
