STJ Decide: Não Incide IR na Fonte em Transferência de Cotas de Fundo de Investimento por Herança
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu [...]
Nome do escritório de Ibaneis é usado por criminosos em golpe
O escritório divulgou nas redes sociais um comunicado informando que "não solicita depósitos de valores como condição para o recebimento de precatórios".
Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF
Medida visa valorizar a advocacia e garantir critérios justos na contratação.
Andrade Monteiro e Jornal O Estado do Ceará: Celebrando 88 Anos de Infinitas Histórias
A parceria entre o escritório e o Jornal O Estado do Ceará celebra não apenas a história do jornal, mas também a ligação inabalável com a cultura e a comunidade cearense.
Comemoração dos 15 anos da AJAFORTE: Homenagem aos fundadores e destaques da advocacia
Na tarde da última segunda-feira, 23 de setembro de 2024, [...]
Bem vindo Daniel Aragão
Nosso novo sócio é especializado em Direito Tributário, Processo Civil, Direito Contratual e Imobiliário, com vasta experiência em Contencioso Civil e Societário, e certificado para contratos FIDIC, com mais de 18 anos de experiência.
A Lei Maria da Penha: Um marco na luta contra a violência de gênero
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 18 [...]
Medalhas olímpicas não pagam impostos, mas o dinheiro das premiações é tributado pelo IR
Os prêmios em dinheiro são tributáveis pelo Imposto de Renda, no entanto, há um projeto de lei no Congresso para isentar os pagamentos feitos pelo COI.
A EC 115/2022 elevou a proteção de dados pessoais à categoria de direito fundamental
Agora além de ser um direito garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a proteção de seus dados pessoais é um direito constitucional.
Tributo, imposto, taxa ou contribuição?
Entenda a distinção entre essas responsabilidades financeiras para com o Estado.