Conheça a Lei da Empresa Promotora da Saúde Mental
A Lei 14.831/2024 criou certificação a ser dada empresas que adotem a promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores.
Advogado Valdetário Monteiro comemora aniversário com festão no Náutico (Veja fotos)
Na tarde de sábado, 13, o ex-presidente da OAB/Ceará reuniu [...]
STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
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STJ decide que empresas não precisam pagar ISS sobre serviços prestados fora do município
Em uma decisão histórica para o cenário tributário brasileiro, o [...]
Discriminar pessoas com deficiência é crime!
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência define discriminação por deficiência e medidas para proteger os direitos das pessoas com deficiência, veja na legenda.
Aprovado projeto que torna hediondo homicídio de agentes da Justiça
O Senado aprovou projeto de lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais.
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça [...]
Carf suspende julgamentos de processos sobre PIS/Cofins
Em decisão histórica tomada em 2024, o Conselho Administrativo de [...]
Senado vai analisar reformulação da Lei de Falências, com mudanças da Câmara
Chegará ao Senado nos próximos dias a proposta que reformula [...]
Lei Complementar 188/2024: Uma análise aprofundada das mudanças no Simples Nacional
A Lei Complementar 188/2024, sancionada em 31 de dezembro de [...]