O que o STF decidiu sobre a tributação de lucros e dividendos?
Em sessão realizada no dia 15 de novembro de 2023, [...]
ANAFE marca presença no Seminário da OAB: ‘Advocacia Pública na Consolidação dos Direitos’
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Nova lei de transação de dívida ativa do Ceará entra em vigor
A norma estabelece os parâmetros para que os contribuintes negociem os débitos inscritos na dívida ativa estadual
Declaração do Imposto de Renda 2024: Quem precisa declarar?
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TSE cria centro para combater desinformação e “deepfake” nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou nesta terça-feira (12/3) o [...]
Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024 na Justiça Federal da 1ª Região
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TSE proíbe uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta terça-feira (27), de [...]
STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu [...]
Prisão preventiva não pode ser decretada só com base na falta de localização do réu
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o [...]
Pai do ex-presidente Valdetário Monteiro é homenageado com nome de rua em frente à sede da OAB Ceará
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, uma medida que denomina [...]